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O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) da Receita Federal, Joaquim Adir, informounesta quinta-feira, 23, que, este ano, o programa de declaração do IR não irá...

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as micro e pequenas empresa...

O prazo para que as empresas brasileiras entreguem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2011 vai até o dia 9 de março, segundo o Ministério do Trabalho. Esse também ...

São Paulo - Um projeto de lei prevê dedução do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para contribuintes que tiverem despesas com coleta e entrega de produtos geradores de resíduos sólidos que deman...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2011/11, do Senado, que amplia o limite da receita bruta total para que empresas possam optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. Pelo texto, o ...

Com o início, desde o dia 4, da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apres...

A partir de agora a empresa que desejar participar de licitação ou firmar contrato com o setor público precisará comprovar que não possui pendências trabalhistas. A lei 12.440, de julho de 2011, qu...

Os contribuintes poderão pagar todos os impostos federais com cartão de crédito ou de débito a partir do ano que vem. O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) começará a ser impresso ...

A Receita Federal estuda implementar, a partir de 2014, um novo programa onde contribuintes que tenham uma únic...