A partir de 16 de setembro, quem quiser acessar o sistema de homologação das rescisões contratuais on-line (Homolognet) terá que utilizar o Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
O acesso ao sistema implantado poderá ser realizado por meio de login e senha, como é feito atualmente, mas o certificado ICP-Brasil será necessário para que se disponha de serviços, como a emissão do Termo de Quitação da Rescisão de Contrato para trabalhadores com vínculo há menos de um ano.
Fonte: Sescon-RJ
Data de Publicação : 23/07/2013