O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Candido, informou nesta terça-feira (6) que o governo decidiu acabar, a partir de 2014, com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) das empresas de lucro real – que engloba, além de dados do Imposto de Renda, informações sobre o faturamento e balanço das empresas.
“O que esperamos é que, através da nota fiscal eletrônica [NFE] e do SPED [Sistema Público de Escrituração Digital], a Receita já absorva estas informações. Algumas outras informações do DIPJ não estão no SPED. Então, vamos buscar que sejam incorporadas no SPED. A medida visa diminuir o custo das pessoas jurídicas e simplificar procedimentos”, disse Candido a jornalistas, explicando que o Fisco não está abdicando de informações, mas apenas buscando-as de outras formas.
Segundo ele, a pretensão do Fisco é de que a extinção da DIPJ já esteja concretizada em 2014 para as empresas do lucro real, mas não do lucro presumido, que teriam o benefício somente de 2015 em diante. De acordo com o subsecretário, o processo terá início pelo lucro real, que são as maiores empresas do país – o que engloba um número menor de contribuintes com renda maior.
“Vamos iniciar pelas maiores. Você consegue atingir um público menor, mas tem certeza de que aquela fase está cumprida. Assim, testa o sistema. Sobre o lucro presumido, que deve começar de 2015 em diante, a informação que ele traz é bem mais simples do que na DIPJ do lucro real. Hoje, o maior problema estaria no lucro real”, explicou Candido, da Receita Federal.
Ele explicou que o prazo dilatado para acabar com a declaração, começando somente em 2014, visa dar segurança ao Fisco. “Não podemos abrir mão de uma informação sem ter a garantia que a obteremos de outros meios. Queremos a garantia que teremos as informações na outra forma programada”, afirmou.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização, a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas), cuja apresentação é obrigatória para as pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições, é a próxima declaração que será extinta. Isso deve acontecer nas próximas semanas.
Também há intenção de extinguir outras seis declarações de empresas, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal. Entre elas, a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) de imóveis imunes e isentos. Apesar de confirmar que outras declarações serão extintas, Candido não quis informar, porém, quais são as outras cinco declarações que deixarão de existir.
Fonte: www.globo.com